Titular de imóvel rural deve atualizar dados de propriedade através da Declaração para Cadastro Rural

O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no país. A iniciativa é fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano, que deve ser entregue até 30 de setembro, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de propriedade ou posse.

Eles também devem vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral. Esta sincronização foi prorrogada para 31 de dezembro de 2016, conforme Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB Nº 1, de 18 de agosto de 2016.

Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse, por meio da Declaração para Cadastro Rural, disponível no site www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural do Incra.

Caso o imóvel não esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra munidos dos seguintes documentos: matrícula do imóvel atualizada, cópia RG e CPF, certidão de casamento, se for união estável (data da união). Se for viúvo(a), certidão de óbito, CPF e RG do cônjuge que faleceu.